Apostilamento
O que é?
A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 8.660/2016. Sua finalidade é validar a origem de um documento público, atestando a autenticidade da assinatura, o cargo do agente público responsável, além do selo ou carimbo da instituição emissora.
O apostilamento permite que um documento público seja reconhecido em outro país que também seja signatário da Convenção da Haia, eliminando a necessidade da legalização consular, um processo que antes era burocrático, demorado e oneroso.
É importante destacar que a Convenção da Apostila só se aplica quando tanto o país de origem do documento quanto o país onde ele será utilizado fazem parte do tratado.
